terça-feira, 11 de maio de 2021

Nota Orientativa 04/2021 traz alterações no prazo para envio dos eventos S-2220 e S-2240


Mudanças de prazo de envio não afetam o início da obrigatoriedade da 4ª fase para os grupos.

Em 10 de maio de 2021, foi publicada a Nota Orientativa v. S-1.0 nº 04/2021, a qual trouxe importantes mudanças no prazo para envio dos eventos S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos. Importante destacar que não houve qualquer alteração no início da obrigatoriedade da 4ª fase, estabelecida na Portaria Conjunta Nº 76, de 22 de outubro de 2020.

A partir do início da obrigatoriedade para as empresas do 1º grupo, em 08 de junho de 2021, o ambiente nacional do eSocial já está apto a receber as informações dos eventos S-2220 e S-2240. Entretanto, excepcionalmente, para as empresas do grupo 1 do eSocial, o prazo de envio do evento S-2240 contendo a carga inicial com a descrição das informações constantes no evento para cada trabalhador em vigor em 08/06/2021, e as alterações nessa situação inicial que ocorrerem até 30/09/2021 poderão ser enviadas ao ambiente nacional até 15 de outubro de 2021.
Em relação ao evento S-2220, para o qual não existe carga inicial, as informações dos respectivos exames (Atestados de Saúde Ocupacional – ASO) que forem realizados no período compreendido entre o início da obrigatoriedade dos eventos de SST para o grupo 1 (08/06/2021) e o dia 30/09/2021 poderão ser encaminhadas até o dia 15 de outubro de 2021.

O link abaixo traz, inclusive, exemplos que esclarecem bem as disposições da Nota Orientativa:

https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/nota-orientativa-04-2021-traz-alteracoes-no-prazo-para-envio-dos-eventos-s-2220-e-s-2240

✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, Consultora e Analista em DP da SCI e João Paulo Ferreira Machado, Auditor Fiscal do Trabalho - Coordenador Geral de Governo Digital Trabalhista.

Fique à vontade para repassar estas dicas para seus colegas e nas redes sociais, somente mantenha a fonte da informação!

As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.

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Live Cronograma do eSocial 2021 em 17/05

LIVE SCI - EXCLUSIVA PARA CLIENTES E GRATUITA
SEGUNDA 17/05 ÀS 16H

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Aproveite mais uma live gratuita e exclusiva para você que usa os sistemas da SCI Sistemas Contábeis. Venha se atualizar sobre o Cronograma para 2021 do eSocial.

Lembramos que, além de novas MPs e mudanças na legislação que envolvem o DP, esse ano teremos:
🔵 Grupo 3 entrando com a folha no eSocial;
🟡 Grupo 3 entrando na obrigatoriedade da DCTFWeb;
🟢 Grupo 1 e 2 entrando com SST no eSocial;
🟣 Todos os grupos entrando com o FGTS Digital, eliminando de vez o Sefip.

A consultora Jení Carla Fritzke Schulter e a analista Cleide de Souza estarão lá para esclarecer o que está por vir e enfatizar os pontos de atenção.

Esta live é essencial para que você, CLIENTE SCI, mantenha sua equipe preparada para as mudanças: participe! 👍

LIVES SCI
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domingo, 9 de maio de 2021

Uma homenagem da SCI à todas as mães!

A primeira referência de afeto e amor de uma criança é com aquela que exerce o papel de mãe. Desta ligação que sai a forma com que enxergamos o mundo e lidamos com as situações da vida. Ser mãe é ser admirada, é ser exemplo, é ser força e aconchego. Ser mãe é dar o maior presente que alguém pode receber: A VIDA!

Uma homenagem da SCI à todas as mães!

sexta-feira, 7 de maio de 2021

Série: eSocial 2021 - Tema 1: Desligamentos do Grupo 3

🔔🔔🔔

No fechamento da competência de MAIO/2021 inicia a Fase 3 (Eventos Periódicos), a fase de envio das folhas de pagamento das empresas que pertencem ao GRUPO 3 do eSocial (Optantes do Simples, Pessoas Físicas, Entidades sem fins lucrativos, Cooperativas, Associações, MEI).

📌 Somente a partir do dia 10/05/2021 o eSocial passa a aceitar os eventos periódicos do Grupo 3, então, caso haja desligamentos entre 1º e 10 de maio, estes eventos de desligamento (S-2299 ou S-2399) somente deverão ser enviados a partir do dia 10 de maio, incluindo as informações de verbas rescisórias (grupo verbasResc). Assim, passando a retornar os eventos totalizadores pelo eSocial.

OBS.: Os empregadores da classificação tributária 22 - Segurado Especial, mesmo pertencendo ao grupo 3, só iniciam seu envio a partir da competência 07/2021.

Acompanhe esta série de mini posts que vão clarear o caminho das novidades que estão surgindo em 2021 quanto ao eSocial e tudo que o cerca.

✍️ Por Cleide de Souza - Analista da SCI Sistemas Contábeis

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#SouSCI #VemProFuturo #SCISistemasContábeis #eSocial #Grupo3

Linha VISUAL - Agenda Semanal de EADs

Esteja preparado! Participe se inscrevendo em "cursos" na Área do Cliente SCI ou clicando no link direto ao lado do curso:

*Envio do eSocial Fase 3 Grupo 3 no Folha SCI VISUAL Practice
12/05 - 4ª às 10:00 - https://bit.ly/3vH4yic

*Sped ECD no Contábil SCI VISUAL Sucessor
13/05 - 5ª às 10:00 - https://bit.ly/3b2oELF

CURSOS EAD SCI
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Acesse na Área do Cliente, em Cursos, no canto direito superior haverá o botão "Cursos já realizados"- os cursos que você participou estarão lá, disponíveis para você rever.

📌 Precisando de mais informações sobre os EADs SCI?
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quarta-feira, 5 de maio de 2021

Como o contribuinte/empregador Segurado Especial deverá informar a folha de pagamento?

DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021 e o empregador Segurado Especial deverá informar eventos de folha de pagamento no eSocial apenas a partir dessa competência.

O Segurado Especial dispõe de um módulo web simplificado e deverá informar a folha de pagamento de empregados, a comercialização da produção, além do pagamento a autônomos. Hoje, esse segurado informa GFIP e recolhe em GPS os valores devidos à previdência social, além de realizar os depósitos do FGTS por guia própria.

O Segurado Especial é um produtor rural pessoa física que trabalha em regime de economia familiar. Possui um regime previdenciário próprio, mas para isso deve comprovar sua condição. O art. 32-C, da Lei nº 8.212/91, dispõe que o Segurado Especial deve ter à sua disposição um módulo simplificado do eSocial, além de poder transmitir as informações por meio de sistema próprio, via web service.

Em razão desta condição especial prevista em lei, o envio de eventos periódicos por esse empregador automaticamente substitui a GFIP – e os respectivos recolhimentos atualmente feitos em GPS passam a ser feitos pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, para os contribuintes pessoas físicas a DCTFWeb substituirá a GFIP apenas em julho/2021. Assim, os Segurados Especiais prestarão informações de folha no eSocial, substituindo a GFIP, somente a partir dessa competência (07/2021). Até lá, os eventos periódicos não serão recebidos pelo eSocial (via web service), nem estará disponível o módulo de folha de pagamento no Web Simplificado e o Segurado Especial deverá seguir com os recolhimentos previdenciários e para o FGTS pelo modelo atual.

Por Portal eSocial

Cronograma do Grupo 3 está mantido

https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/novo-esocial-simplificado-como-sera-a-implantacao-para-pessoas-fisicas-e-juridicas

📌 Salientamos que a notícia descrita no link acima é apenas a explicação do processo de disponibilização da versão S-1.0.

⚠️ Não houve qualquer alteração no cronograma!

A implantação iniciará no dia 08 de maio, mas só finalizará no dia 17 de maio, quando será então liberada a versão S-1.0.

🔺 A partir do dia 10 de maio já estará liberado o envio de eventos periódicos (incluído o S-2299) para o Grupo 3 pela versão 2.5. 🔻

Fica mantido o cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos de folha para o terceiro grupo, ou seja, a partir de 10 de maio, relativos a fatos ocorridos a partir do dia 1º. Contudo, com a reprogramação do início da versão S-1.0 para o dia 17, entre os dias 10 e 15, os eventos periódicos serão recebidos no eSocial apenas na versão 2.5. A partir do dia 17, serão aceitos eventos em quaisquer das versões.

✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, Consultora e Analista em DP da SCI e João Paulo Ferreira Machado, Auditor Fiscal do Trabalho - Coordenador Geral de Governo Digital Trabalhista.

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terça-feira, 4 de maio de 2021

Novo eSocial Simplificado: como será a implantação para pessoas físicas e jurídicas

Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo a partir de maio/21. Período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente.

Maio de 2021 traz duas grandes novidades do eSocial: a entrada em produção do Novo eSocial Simplificado e a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo, que abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples, além de empregadores pessoas físicas. É o maior grupo de obrigados do eSocial.

Por isso, de maneira a promover uma transição mais tranquila, foi previsto um calendário de implantação com o menor impacto possível, levando em consideração, inclusive, solicitações feitas por empresas:

Implantação do Novo eSocial v. S-1.0

A implantação da nova versão, que estava prevista para o dia 10, foi reprogramada para o dia 17 de maio. Essa medida garante que as empresas não tenham de lidar com implantação ou atualizações de sistema justamente durante o período do fechamento da folha de abril/21, que ocorre até o dia 15 de maio.

Período de indisponibilidade do eSocial para a implantação da nova versão S-1.0

A implantação da versão demandará a parada temporária do sistema. Por se tratar de uma mudança significativa, ela ocorrerá em dois momentos:

Dia 08/05 (sábado), das 08h00 às 18h00
Dia 16/05 (domingo, a partir da 00h00) até às 14h00 do dia 17/05 (segunda-feira)

As paradas impactarão todos os módulos do eSocial, tanto web service quanto módulos web (inclusive Web Doméstico). Nenhum evento será recebido nos períodos das paradas.

Período de convivência

Como já noticiado, haverá um período de convivência de versões, a partir da implantação da versão S-1.0, que estará disponível a partir das 14h00 do dia 17/05. Durante esse período, poderão ser enviados ao eSocial eventos em quaisquer das versões: a nova S-1.0 ou a atual 2.5.

Início da obrigatoriedade do terceiro grupo

Fica mantido o cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos de folha para o terceiro grupo, ou seja, a partir de 10 de maio, relativos a fatos ocorridos a partir do dia 1º. Contudo, com a reprogramação do início da versão S-1.0 para o dia 17, entre os dias 10 e 15, os eventos periódicos serão recebidos no eSocial apenas na versão 2.5. A partir do dia 17, serão aceitos eventos em quaisquer das versões.

Tabelas do eSocial

A versão das tabelas acompanha a do sistema e, portanto, também será atualizada no dia 17.

segunda-feira, 3 de maio de 2021

MP 1.045 - BEm 2021

Em 28/04/2021 foi publicada no DOU a Medida Provisória nº 1.045 de 27 de abril de 2021, instituindo o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm 2021.

No próprio dia 28/04 fizemos uma live no Youtube, no Canal do Portal Contabilidade na TV, esclarecendo a MP e as principais mudanças trazidas por ela em relação a Lei 14.020/2020.

🖥️ Quem não assistiu, segue o link: https://youtu.be/cS754tXnquQ.

📒 O material apresentado na live está disponível no Telegram: https://t.me/contnews.

📌 Trazemos aqui as questões que mais geram dúvidas, para ajudar no seu dia a dia:

1️⃣ *O acordo pode ser firmado com empregados admitidos até quando?*
⏩ Aplica-se apenas aos contratos de trabalho já celebrados até a data de publicação da Medida Provisória, ou seja, admissões até 28/04/2021 (artigo 16).

2️⃣ *O acordo pode iniciar quando?*
⏩ O acordo pode iniciar a partir do dia 28/04/2021 e pode durar no máximo até 25/08/2021 (artigo 2º).

3️⃣ *Mas não precisa cumprir o prazo de antecedência mínima de 2 dias?*
⏩ Se o empregado e empregador concordaram em iniciar o acordo já no próprio dia 28/04 é possível, tanto que o Empregador Web está parametrizado para aceitar (artigos 7º e 8º), mas claro que respeitar o texto legal e esperar os dois dias é sempre mais seguro.

4️⃣ *Quais empregados não têm direito ao BEm?*
⏩ Ocupante de cargos públicos; titulares de cargos eletivos; quem está recebendo Seguro Desemprego ou Bolsa qualificação; quem recebe Benefício Previdenciário (com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente); Aposentados e Trabalhadores Intermitentes, além dos admitidos a partir de 29/04/2021 (artigo 6º parágrafos 2º e 5º).

5️⃣ *Qual a quantidade mínima e máxima para os acordos?*
⏩ Mínimo de 1 dia e máximo de 120 dias, limitado a 25/08/2021. Não tem quantidade limitada por tipo de acordo, pode ser intercalado ou contínuo, a única regra é que não pode iniciar antes de 28/04/2021 e nem finalizar após 25/08/2021 (artigo 18º).

6️⃣ *Quais comunicações devem ser feitas após assinar o contrato?*
⏩ Os acordos individuais deverão ser comunicados pelos empregadores ao sindicato da categoria profissional no prazo de dez dias corridos, contados da data de sua celebração (artigo 12º parágrafo 4º).
⏩ Os acordos deverão ser informados ao Ministério da Economia, no prazo de dez dias, contados da data da celebração do acordo (artigo 5º parágrafo 2º inciso I).
OBS.: Para fins de aplicação dessa regra, considera-se celebração a data do efetivo início da redução de jornada ou da suspensão de contrato.

7️⃣ *Em quais hipóteses é válido o acordo individual?*
⏩ Quando o acordo é de redução de 25%, independente do salário.
⏩ Quando o salário é igual ou menor a R$ 3.300,00, independente do tipo de acordo.
⏩ Quando o salário é igual ou maior a R$ 12.867,14 e o trabalhador tem diploma de nível superior, independente do tipo de acordo.
⏩ Quando o acordo é de redução de 50% ou 70% ou suspensão e o salário + ajuda compensatória + BEm for igual a remuneração percebida mensalmente pelo empregado.
⏩ Quando for aposentado e se enquadrar nas hipóteses anteriores de acordo individual. E, além disso, o salário + ajuda compensatória (que deve compreender o valor da própria ajuda compensatória + o valor que receberia do BEm) for igual ao valor total que ele receberia se tivesse direito ao BEm.
(artigo 12º parágrafos 1º e 2º).

8️⃣ *Como fica a estabilidade do BEm de 2021?*
⏩ É aplicada durante o período acordado (redução ou suspensão) e pelo mesmo prazo após o contrato reestabelecido (artigo 10º incisos I e II).
⏩ Se a estabilidade já adquirida do BEm 2020 estiver em curso, esta deve ser suspensa durante o recebimento do BEm 2021 e somente retomará a sua contagem após o encerramento da estabilidade do BEm 2021 (artigo 10º parágrafo 2º).
⏩ Não há indenização em caso de pedido de demissão, demissão por justa causa ou extinção do contrato por acordo (artigo 10 parágrafo 3º).
⏩ Mesmo em caso de redução da vigência do benefício, a estabilidade segue mantida sobre os dias acordados (artigo 10º inciso I).
⏩ No caso da empregada gestante, a estabilidade do BEm só começa a contar a partir do término do período de estabilidade da gestante (artigo 10º inciso III).

9️⃣ *Já posso fazer o cadastro no Empregador Web?*
⏩ Sim, o portal do Empregador Web (utilizado por empregadores CNPJ e CEI) e o portal de Serviços Gov.br (utilizado por empregadores Domésticos e CAEPF) já estão atualizados para receber os novos acordos da MP 1.045, seja para cadastramento manual ou para importação via arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento. Lembrando que não pode ser cadastrado e nem importado acordo com data futura.

🔟*Após importar ou cadastrar o acordo, há mais algo a ser feito no portal?*
⏩ É necessário acompanhar o processamento do acordo até a liberação do valor da parcela, pois qualquer divergência no acordo será notificada no portal e também na Carteira de Trabalho Digital.

⚠️ *Importante salientar que ainda esta semana haverá a publicação da Portaria por parte da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para disciplinar a MP.*

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