SCI SISTEMAS CONTÁBEIS 100% DO BRASIL: BEm - Recursos para acordos cessados e intermitentes

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

BEm - Recursos para acordos cessados e intermitentes

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🤩 Vamos começar a semana com boas notícias! 🙌

⏩ A Dataprev informa que foi liberada a possibilidade de cadastrar Recurso Administrativo para acordos com status “Cessado” e que tenham alguma notificação pendente. Mas antes de cadastrar o Recurso, indico ler as orientações para ter certeza que o Recurso é a solução para a sua notificação. Link para baixar o material: https://conteudo.sci.com.br/recursos-bem

⏩ A Dataprev informa que foi liberada a possibilidade de cadastrar Recurso Administrativo para empregados com contrato Intermitente celebrado até 01/04/2020 e que foram informados na categoria “Intermitente” na base CNIS até 02/04/2020. O Recurso deve ser cadastrado no portal de serviços do Trabalhador = https://servicos.mte.gov.br/

🛑 Ainda pendente: ⤵️

1️⃣ Parcelas EMITIDAS que constam EM ANÁLISE ou EM REVISÃO PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA ➡️ há previsão de liberação ainda no mês de dezembro.

2️⃣ Retificação do Faturamento ➡️ a previsão de liberação da funcionalidade de retificar a informação do faturamento no Empregador Web é dia 21/12/2020. Não é necessário cadastrar Recurso para essa pendência.

3️⃣ Análise de Recursos ➡️ todos os Recursos cadastrados estão sendo analisados e tem demorado em torno de 2 a 3 meses pela enorme quantidade de Recursos recebidos. É necessário aguardar até que sejam analisados e liberados, mesmo que isso só ocorra em 2021.

Obrigada sempre, por todo apoio e informações, João Paulo Machado! 🙏

✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, consultora e analista em DP da SCI.

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As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.