📣📣📣📣📣
Na live que fizemos dia 11/08, no instagram da SCI, prometi enviar algumas informações adicionais que estão a seguir:
▶️ Passo a passo:
Assista ao vídeo publicado pela PGFN, com o passo a passo para aderir a transação excepcional de débitos inscritos em dívida ativa. Este é o link:
https://www.youtube.com/watch?time_continue=177&v=egVsQ8WtgZ4&feature=emb_title
🎥 Acompanhe também a Live disponível no Instagram da SCI realizada dia 11/08 sobre o tema. Acesse pelo IGTV: https://www.instagram.com/tv/CDwiMtMlDdK/?igshid=1v2gbb9krronm
▶️ Período de adesão a transação excepcional do Simples Nacional:
A adesão poderá ser realizada até o dia 29 de dezembro, mas é importante o contribuinte analisar se o seu município ou estado possui convênio com a PGFN. Conforme artigo 41, §3° DA LC 123/06 a PGFN poderá delegar aos estados, DF e municípios, por meio de convênio, a possibilidade de cobrança do ICMS e ISS inscritos em dívida ativa.
Os estados e municípios que possuem acordos com a PGNF atualmente podem ser consultados no link abaixo:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Documentos/Pagina.aspx?id=5
Escrito por: Carla Lidiane Müller Moritz
Consultoria SCI - www.sci.com.br
Fique à vontade para repassar estas dicas para seus colegas e nas redes sociais, somente mantenha a fonte da informação!
Se você ainda não recebe as NOTÍCIAS SCI no seu WhatsApp, inscreva-se no 47 98801-2771.
As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário