O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) prorrogou o prazo da primeira fase de implantação do sistema às empresas do Grupo 2 (faturamento inferior a R$ 78 milhões). Anteriormente estipulado para encerrar nesta sexta-feira (31), o novo cronograma permite que as empresas enviem as informações competentes a respectiva fase até o fim de setembro.
Com isso, a adesão à segunda fase (envio das informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos) foi adiada, iniciando-se em 10 de outubro - e não mais no dia 1º de setembro. A informação foi recebida com alívio por alguns empregadores, que ganharam um prazo extra para realizarem os seus cadastros no sistema e os envios de tabela ao eSocial.
Segundo Jení Carla Fritzke Schülter, consultora da SCI Sistemas Contábeis, a prorrogação às vésperas da implantação da segunda fase (de acordo com o cronograma original) pegou muita gente desprevenida, dificultando o trabalho das empresas, das contabilidades e principalmente das empresas de software.
"É complicado avisar assim em cima da hora, não tem como todos os clientes se atualizarem a tempo", disse a consultora. "Nós da SCI fizemos uma ferramenta para disparar automaticamente o envio da segunda fase e precisamos mudar agora, no último dia. Quem não atualizar a tempo ou não sabe da mudança vai ter as informações recusadas, tendo realizado um trabalho sem necessidade".
Segundo ela, o governo poderia ter sinalizado algo antes. "Estamos em virada de mês, época de folha de pagamento... as pessoas não atualizam nessa época", defende. "Felizmente conseguimos nos preparar a tempo, corremos atrás e liberamos uma versão atualizada para os nossos clientes na parte da manhã".
Além de consultora da SCI Sistemas Contábeis, Jení também representa a empresa no GT (Grupo de Trabalho) Piloto do eSocial. Desta forma, se mantém antenada a todas as informações possíveis, sendo uma das maiores especialistas do assunto em todo o país.
Segundo ela, as alterações só dizem respeito às duas primeiras fases da implantação do sistema - ou seja, não há informações sobre eventuais novas datas para as demais fases de implantação, programadas para novembro e janeiro. "Mas creio que, em breve, o Comitê do eSocial dará maiores informações sobre o novo cronograma, se há mais alterações", assegura.
A especialista aproveitou para orientar os empregadores diretamente envolvidos pela alteração. "Use esse tempo que o Governo deu para se antecipar, mandar informações qualificadas", sugeriu. "Use esse tempo a seu favor, não deixe para o final".
Prazo diferenciado para as Micro, Pequenas Empresas e MEI
A alteração também irá envolver diretamente as microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e os microempreendedores individuais (MEI) com empregados, que já possuíam um prazo diferenciado para a implantação do sistema (a obrigação das informações a este grupo estava marcada para novembro).
Segundo Jení, um novo prazo diferenciado será estipulado às mesmas. "Estas empresas deverão entrar no eSocial somente em 2019", informa. "Ainda não é nada oficial, mas a informação deve ser confirmada nos próximos dias".
A consultora também sugere que os empregadores das respectivas empresas pausem o envio das informações ao sistema. "Quem já enviou as informações competentes à primeira fase, não há problema, mas não deve enviar nada da segunda fase em outubro", orienta. "Quem não iniciou, nem precisa começar este ano".
Jeni não descarta a hipótese de mudanças no prazo para a adesão dos órgãos públicos (Grupo 3) ao eSocial. Atualmente, estes devem iniciar a primeira fase da implantação em janeiro de 2019.
Segundo ela, estas possibilidades devem ser discutidas em uma reunião do Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial, que será realizada no próximo dia 13.
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