SCI SISTEMAS CONTÁBEIS 100% DO BRASIL: Sócio pró-laborista no eSocial

quarta-feira, 19 de maio de 2021

Sócio pró-laborista no eSocial

📌 Sobre as categorias 722 e 723 do eSocial, primeiro queremos destacar o que diz no layout do eSocial:

▶️ 722 Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS
▶️ 723 Contribuinte individual - Empresário, sócio e membro de conselho de administração ou fiscal

⚖️ A Lei 8036 diz:
Artigo 16 - Para efeito desta lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo.

E o que diz no Manual do Sefip: 11 - Contribuinte individual - Diretor não empregado e demais empresários sem FGTS

🚫 O problema é que no Sefip era um código só, e no eSocial ele se dividiu em dois.

✅ No entanto, isso não gera impacto da condição de segurado para a Previdência, nem para a arrecadação da Receita Federal, pois a tributação é a mesma, e nem para a Secretaria do Trabalho no âmbito da legalidade, ou seja, *não fará diferença nenhuma manter assim ou alterar*. E lembrando que a correção traz um trabalho gigantesco.

☑️ Mas, para quem deseja fazer a troca de categoria informada no S-2300, não poderá fazer uma simples retificação do evento, pois o eSocial não aceita correção ou alteração de categoria no evento S-2300. Desta forma, em conversa com os entes do eSocial e de acordo com o FAQ 04/121, a melhor conduta seria encerrar o S-2300 atual com a matrícula 722 através do evento S-2399 com data do último dia do mês em curso, e inserir um novo evento S-2300 com a categoria 723 a partir do dia seguinte ao informado no S-2399.
OBS.: Não haverá quebra na data constante no contrato social, porque existe o evento S-2300 com a data inicial, e a continuação dele logo após o término do S-2399 em outro S-2300 apenas trocando de categoria.

⚠️ Lembrando que para novos contribuintes enviados no S-2300, a partir de agora, para sócios pró-laboristas utilize SEMPRE a categoria 723.

✍️ Por Jení Carla Fritzke Schülter, Consultora e Analista em DP da SCI e João Paulo Ferreira Machado, Auditor Fiscal do Trabalho - Coordenador Geral de Governo Digital Trabalhista.

Fique à vontade para repassar estas dicas para seus colegas e nas redes sociais, somente mantenha a fonte da informação!

As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.

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