terça-feira, 3 de novembro de 2020

Parcelamento FGTS MP 927 - Orientações

 

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Estamos chegando ao prazo do vencimento da 5ª parcela do Parcelamento do FGTS da MP 927, e estamos muito aquém do que gostaríamos em relação às pendências da CAIXA.

Eu sinto muito em não poder ajudar mais e ter mais respostas, ou melhor, mais soluções para vocês no que se refere ao Parcelamento do FGTS da MP 927.

📌 Vou deixar aqui três questões que creio que vão se resolver ainda essa semana:

1️⃣ A CAIXA deu a previsão para retornar o menu de GERIR DADOS para início dessa semana. Portanto, assim que esse menu retornar, quem tiver problemas de competências que não foram consideradas para o Parcelamento, poderá através desse menu ATIVAR esses valores, ou vice versa, caso deseje DESATIVAR valores, também é possível. Sempre verifique no 'Extrato de Origem do Parcelamento' o que está sendo considerado para este parcelamento.

2️⃣ A Caixa vai disponibilizar no Conectividade ICP uma funcionalidade que permitirá a consulta e geração da chave para as contas bloqueadas. Durante este tempo que a CAIXA está ajustando as duplicidades e realizando os desbloqueios das contas, isso ajudará muito para os casos que possuem bloqueio e estão sendo desligados.

3️⃣ O processo de abatimento das guias pagas está em fase de finalização e, na medida que os valores são regularizados no plano de parcelamento, estão sendo enviados para individualização. Ressaltamos que nos casos de empregadores que possuem guia gerada no SIFUG para a 1ª parcela não terão abatimentos, por isso orientamos que a empresa cancele as guias no portal da GRFGTS geradas para a 1ª parcela que não foram pagas (e que foram pagas via GRDE e GFIP), pois dessa forma o abatimento ocorrerá na próxima rotina executada. Assim, ratificamos o compromisso de realização da individualização pela CAIXA, dispensando a intervenção do Empregador e que o CRF não será impactado por ausência de individualização do Parcelamento da MP 927/20.

🟢🟡🔴A promessa da CAIXA para liberar essas duas funcionalidades (itens 1 e 2), é para o início dessa semana, vamos AGUARDAR! 🙏🏻

↪️ Foi disponibilizado no final de outubro a V05 da Cartilha Operacional do Empregador quanto ao Parcelamento dos Recolhimentos Suspensos do FGTS MP 927/20, no site da CAIXA, em Download / FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais.

🛑 Qualquer dúvida ou irregularidade também pode e deve ser reportada ao 0800 que a Caixa disponibilizou na Cartilha = 0800 726 0207.

Jení Carla Fritzke Schulter
Consultora e analista
SCI Sistemas Contábeis - www.sci.com.br

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As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.

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