Portarias de substituição da CAT e do PPP

A Portaria SEPRT/ME nº 4.334, de 15 de abril de 2021 dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) cadastrada exclusivamente em meio eletrônico pelo eSocial.

A Portaria/MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021 dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico pelo eSocial.

Conforme a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021 que dispõe sobre o último cronograma de implantação do eSocial em vigor, temos as seguintes datas para a 4ª fase (envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do layout do eSocial, relativos à SST):

🟢 Grupo 1 ▶️ a partir de 13/10/2021 (*substituição do PPP a partir de 03/01/2022)
🔵 Grupo 2 ▶️ a partir de 10/01/2022
🟠 Grupo 3 ▶️ a partir de 10/01/2022
🟣 Grupo 4 ▶️ a partir de 11/07/2022

📌 E O QUE ISSO QUER DIZER?

✳️ A partir destas datas mencionadas acima, o preenchimento da CAT será através do evento S-2210, que pode ser enviado via webservice ou cadastramento manual pelo Portal WebGeral do eSocial.

✳️ A partir destas datas mencionadas acima, a disponibilização do PPP para os empregados será no app MEU INSS e as informações serão lidas através dos eventos S-2220 e S-2240, que podem ser enviados via webservice ou cadastramento manual pelo Portal WebGeral do eSocial.

✅ Ou seja, já temos as datas previstas para a substituição da CATWeb e do PPP papel pelo eSocial.

⚖️ Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-4.334-de-15-de-abril-de-2021-314637705 e https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-313-de-22-de-setembro-de-2021-346761586

⚠️ ATENÇÃO ⚠️
Quer saber como vão funcionar os eventos de SST no eSocial?
👉🏻 Nosso próximo post será sobre isso. 😃 Acompanhe!

por Jení Carla Fritzke Schulter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal Contabilidade na TV

🤩 REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/sci_sistemas_contabeis/
👉 Instagram: https://www.instagram.com/atua.dp/
👉 Notícias via whatsapp: https://bit.ly/340rb4f
👉 Canal no Telegram: https://t.me/SOUSCI

#DP #atuadp #jenischulter #folhadepagamento #esocial #sousci #scisistemascontabies #ppp #cat #sst