Foi prorrogado excepcionalmente, o prazo de apresentação da declaração do imposto de renda das pessoas físicas relativo ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
A Instrução Normativa RFB n° 2.020 de 2021 prorroga a apresentação da Declaração e o recolhimento do imposto até o dia 31 de maio de 2021. Com isso os contribuintes podem enviar a declaração até o dia 31 de maio.
Os contribuintes esperavam que a prorrogação do imposto fosse por 90 dias, mas a Receita Federal prorrogou a obrigatoriedade por 31 dias. Essa prorrogação foi feita com o objetivo de auxiliar os contribuintes com reação as dificuldades causadas pela pandemia.
Em razão da prorrogação dos prazos, o contribuinte que faz uso do débito automático desde a 1ª cota, deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio, quem enviar após esta data deverá emitir a guia por meio de DARF gerado pelo próprio programa. As demais quotas não serão afetadas.
Quem precisa fazer a declaração de espólio ou de saída definitiva do país também pode contar com a prorrogação para 31 de maio de 2021.
A mudança não afeta o cronograma de pagamento da restituição, assim o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021.
✍️ Por Carla Lidiane Müller Moritz, analista fiscal da SCI.
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