Período de Anistia
↪️ Como já foi publicado na semana anterior, a anistia continua em vigor. O fim dela será avisado com uma semana de antecedência. Isso quer dizer que qualquer inclusão, alteração, retificação, exclusão e redução de vigência pode ser feita até neste período, pois os prazos previstos nas Portarias não estão sendo cobrados no Empregador Web.
Parcelas Devolvidas e Emitidas
↪️ A previsão estabelecida pela Dataprev para reenvio automático dessas parcelas ao banco é dia 05/11/2020, para pagamento em 10/11/2020. Até lá, a orientação é AGUARDAR!
Retificação do Faturamento no Empregador Web
↪️ Após a liberação do item 2, vão ser reavaliadas as demandas e será dado prazo para este item. Até lá, a orientação é AGUARDAR! Não é caso para cadastrar Recurso. O recálculo dos valores dos acordos de suspensão será feito de forma automática quando o faturamento for retificado.
Recurso para Acordos Cessados
↪️ Após a liberação do item 2, vão ser reavaliadas as demandas e será dado prazo para este item. Até lá, a orientação é AGUARDAR!
Recurso para Intermitentes
↪️ Após a liberação do item 2, vão ser reavaliadas as demandas e será dado prazo para este item. Até lá, a orientação é AGUARDAR!
❇️ Muito provavelmente teremos mais uma prorrogação de 60 dias do prazo de utilização do BEm, que hoje é de 180 dias. AGUARDAR publicação oficial do Decreto.
📌 Lembrando que nenhum acordo pode ter data de finalização após 31/12/2020.
Jení Carla Fritzke Schulter
Consultora e analista
SCI Sistemas Contábeis - www.sci.com.br
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As datas, informações e interpretações podem sofrer alterações, sempre consulte o seu contador e a legislação oficial atualizada.
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